A Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa) informou nesta sexta-feira (03/10) que não haverá interrupção dos serviços de maternidade do Hospital Rio Doce, em Linhares. De acordo com o órgão, já está em execução um Plano de Contingência que assegura o atendimento de casos de risco habitual e de alto risco, com a oferta de médicos e suporte integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Financiamento e modelo de contratualização
A Sesa destacou que os valores repassados aos hospitais contratualizados são proporcionais aos serviços prestados. O modelo adotado pelo Estado é considerado referência nacional, com reconhecimento da Federação das Entidades Filantrópicas, por garantir transparência, equilíbrio financeiro e tratamento igualitário entre as instituições.
Segundo a Secretaria, a Fundação Beneficente Rio Doce recebe valores compatíveis aos serviços ofertados, nas mesmas condições de outras unidades. As dificuldades financeiras enfrentadas pelo hospital seriam consequência de decisões administrativas próprias da instituição.
Ação do Ministério Público
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Linhares, ajuizou uma ação civil pública para garantir a continuidade dos serviços de maternidade no Hospital Rio Doce, após o anúncio inesperado de fechamento.
A medida reforça a atuação da Sesa na manutenção e organização dos serviços de saúde, assegurando que nenhuma gestante ou recém-nascido fique desassistido, até que sejam definidas soluções permanentes.
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